Novidades
Ação de cobrança de sobrestadia de contêineres é extinta por contradições e falta de provas
A juíza de Direito Patrícia Martins Conceição, da 9ª vara Cível de Santos/SP, julgou extinta uma ação de cobrança de mais d...
Erro da Anvisa não autoriza cobrança retroativa de valores
O desembargador Federal Antonio Cedenhosuspendeu uma notificação fiscal por aplicação retroativa da Ler publicação na íntegra
Contrato é rescindido por ausência de elementos em circular de oferta de franquia
A juíza de Direito Leila Hassem da Ponte, da 25ª vara Cível do Foro Central de SP, determinou a rescisão de contrato de franquia por entender que a franqueadora não forneceu a franqueada a “Circular de Oferta de Franquia”, nos termos da Ler publicação na íntegra