Novidades
Contrato é rescindido por ausência de elementos em circular de oferta de franquia
A juíza de Direito Leila Hassem da Ponte, da 25ª vara Cível do Foro Central de SP, determinou a rescisão de contrato de franquia por entender que a franqueadora não forneceu a franqueada a “Circular de Oferta de Franquia”, nos termos da Ler publicação na íntegra
Como a nova lei do espaço público beneficia as franquias
Em julho deste ano, foi publicada a Lei nº 11.311/2016, que estabelece novas normas gerais para a ocupação e utilização de áreas públicas por quiosques, trailers, feiras e bancas de jornal e revistas. As novas regras vão trazer inovaç&o...
Nova lei de uso de espaço público favorece o franchising na rua
Foi publicada hoje a Lei nº 11.311/2016, de 12 de julho de 2016, que estabelece normas gerais para ocupação e utilização de áreas públicas urbanas por quiosques, trailers, feiras e bancas de jornal e revistas. As novas regras trazem inovaç&oti...